2026-09-23T11:23:22Z https://njump.me Consultor Jurídico (RSS Feed) https://njump.me/npub16e2xsvky9ttk9q559j6fw4fje28lte5r8jxt0dcdjepelysqap8qwtu2ur https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Conjur-circular-150x150.png https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Conjur-circular-150x150.png https://njump.me/nevent1qqs9yfe76qknkmxu622nv0mz02p7r426artpee4kuycdend5knqtt4qzyrt9g6pjcs4dwc5zjsktf964xt9gla0xsv7gedahpkty88ujqr5yuj62r84 Ordem de prisão com mandado cancelado é ilegal e impõe soltura imediata<br/><br/>Determinar a prisão de um acusado com base em uma ordem cancelada por decisão anterior é uma medida ilegal. A circunstância exige a soltura imediata garantida pela Constituição, e não a simples revogação da preventiva. Com base nesse entendimento, a juíza Gilvana Mastrandéa de Souza, da 1ª Vara Criminal de Osasco (SP), determinou o relaxamento […]<br/><br/>O post <a href="https://conjur.com.br/2026-set-22/prisao-por-mandado-ja-cancelado-e-ilegal-e-exige-relaxamento-decide-juiza/">https://conjur.com.br/2026-set-22/prisao-por-mandado-ja-cancelado-e-ilegal-e-exige-relaxamento-decide-juiza/</a> apareceu primeiro em <a href="https://conjur.com.br">https://conjur.com.br</a>.<br/><br/><a href="https://conjur.com.br/2026-set-22/prisao-por-mandado-ja-cancelado-e-ilegal-e-exige-relaxamento-decide-juiza/">https://conjur.com.br/2026-set-22/prisao-por-mandado-ja-cancelado-e-ilegal-e-exige-relaxamento-decide-juiza/</a> 2026-09-22T10:31:05Z